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Decreto estabelece regularidade dos condomínios fechados

Será publicado na edição desta sexta-feira, 3 de julho, do Jornal Oficial do Município um decreto do prefeito de Limeira, sobre a regularização dos condomínios fechados.

Para que não haja impasse e para que se defina a situação dos condomínios, a Prefeitura fez esse decreto: os bairros classificados como células residenciais, que estão de acordo com a legislação municipal, permanecerão fechados.

Já com relação aos bairros Jardim Aquarius e Egisto Ragazzo, que são bolsões residenciais, permanece o que está previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), devendo haver o cumprimento da regularização.

Nesses dois bairros, a exigência é que sejam retiradas as floreiras que foram colocadas para impedir a passagem de veículos. A Prefeitura solicita aos moradores do Egisto Ragazzo que procurem a sua associação de moradores para mais informações.

A Prefeitura ressalta que houve um entendimento com o Ministério Público sobre a questão.

Unifarma: Prefeitura cobra empresa para cumprimento do contrato

A Prefeitura de Limeira vem esclarecer que a Unifarma, empresa que prestava o serviço de informatização na Saúde, não poderia ter levado os prontuários dos pacientes com o encerramento do contrato, pois esses dados pertencem à Prefeitura. Isso é claro e está no contrato. Esse fato está sendo sanado agora pela Unifarma, sob pena de ser declarada empresa inidônea e não poder mais ser contratada por órgãos públicos.

A administração municipal lamenta o transtorno aos usuários, mas todas as precauções foram tomadas. Tudo está previsto em lei. E quando ocorre esse tipo de situação tem que se aplicar a lei, que é o que a Prefeitura está fazendo.

A Prefeitura tomou as providências necessárias a tempo, sendo rígida e cobrando o cumprimento do contrato.

Se a Unifarma não restabelecer os dados já nos próximos dias, ela pode sofrer as sanções previstas no contrato. O departamento jurídico da Prefeitura já está cuidando disso.

O que está ocorrendo é uma briga entre as empresas que estão participando da nova licitação para a contratação de empresa para serviços de informatização na área da Saúde, que foi autorizada pelo Conselho Municipal da Saúde. Essas empresas estão pensando apenas nelas, e não no interesse público.

As empresas participantes da licitação vêm se utilizando de brechas na lei para defender o seu puro interesse comercial. A qualquer momento a licitação deverá seguir.

Informatização deu certo

Em todo caso, essa situação serviu para que a população, através da imprensa, visse o quanto é importante os serviços da Saúde serem informatizados. Nisso ficou claro que a Prefeitura agiu bem ao fazer a informatização e ainda que se cobre das empresas o cumprimento da lei.

Prefeitura notifica empresa responsável pelo Cursinho por eventual descumprimento de contrato

A Prefeitura de Limeira notificou o Colégio Aprovado, empresa vencedora da licitação para o Cursinho Pré-Vestibular, por eventual descumprimento do contrato.

O prefeito determinou a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta da empresa depois de receber várias reclamações dos alunos sobre os professores e sobre a qualidade das aulas, além do baixo interesse dos alunos. Outros fatos que desabonem a empresa também estão sendo apurados.

O que a Prefeitura quer é que os fatos relatados sejam apurados e que se mantenha a qualidade que o Cursinho vinha tendo, sendo elogiado pelos alunos.

“A empresa tem que manter a eficiência no serviço oferecido para que os alunos não sejam prejudicados”, cita o prefeito. “De maneira alguma os alunos podem ser prejudicados, pois eles precisam ser preparados para fazer o Enem e os vestibulares”, acrescenta.

Rompimento do contrato

Não está descartado o rompimento do contrato com a empresa. Se isso ocorrer, a Prefeitura fará convênios com universidades para que se mantenha o alto nível dos profissionais do Cursinho.

Sobre todos os fatos, a empresa terá um prazo para se defender. Nos próximos dias a Prefeitura tomará a sua decisão amparada na Lei de Licitações, que foi o que amparou esta empresa.

No entanto, a mesma lei prevê substituição e punição para descumprimento e prejuízos. A Prefeitura lembra que os alunos não ficarão sem aulas, mesmo que nos próximos dias sejam outros os professores.

Acordo entre município e Estado prevê construção da sede do EDA

Acordo firmado entre a Prefeitura de Limeira e o governo estadual prevê a construção da sede do EDA (Escritório de Defesa Agropecuária) no município. Uma reunião ocorrida na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, formalizou esse acordo.

Participaram o prefeito de Limeira, o secretário de Planejamento e Transportes, Ítalo Ponzo Júnior, o responsável pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Cláudio Alvarenga de Melo, e João Nakandakari, diretor do EDA Limeira.

Pelo acordo, a Prefeitura irá ceder o terreno para a construção da sede definitiva do EDA, e o Estado fará a construção do prédio. A sede será feita no bairro Residencial Girassóis, que fica próximo ao novo Fórum de Limeira, numa área total de 2.880 metros quadrados .

Por enquanto não há detalhes do projeto, pois isso está sendo providenciado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Com relação à doação do terreno, a Prefeitura irá enviar nos próximos dias um projeto de lei à Câmara Municipal com esse teor.

A previsão da Coordenadoria é que o prédio esteja concluído em 2010.

Demanda

O EDA já funciona em Limeira, no Jardim Caieiras, porém não em sede própria. E é muito importante que o município tenha a sede definitiva do escritório, pois isso trará uma maior coordenação dos trabalhos e o município poderá receber mais funcionários do Estado.

A demanda para os serviços do EDA em Limeira é grande. Na citricultura, por exemplo, há o combate ao greening, a doença da laranja, já que Limeira é a quinta região produtora de citrus do Estado de São Paulo.

Com relação à cana-de-açúcar também há demanda de serviços. A doença que atinge a cana é a broca gigante. “Para fazer esse trabalho de prevenção e orientação, é necessário que o município tenha pessoal especializado”, diz o prefeito.

Féria no Center Plaza Shopping

Diversão para a garotada é o que vai oferecer o evento realizado pelo Center Plaza Shopping durante as férias escolares. Em parceria com a Organização Einstein de Ensino, o empreendimento promoverá o “Guardiões na Natureza”, em que crianças de 4 a 11 anos poderão desenvolver na nova área de eventos do shopping diversas brincadeiras que terão como tema a preservação ambiental.

No local serão promovidas atividades como oficina de reciclagem, teatro de fantoches, jogos ambientais, entre outros. A Organização Einstein de Ensino será responsável por fornecer monitores treinados para acompanhar as crianças durante todo o tempo de permanência no local, a fim de garantir a diversão do público infantil e a tranqüilidade dos pais. 

O evento funcionará todos os dias, de 6 a 26 de julho, das 13 às 21 horas, e terá entrada gratuita.

Sábado tem a abertura do 42º Festival Regional da Velha Guarda

A Prefeitura de Limeira, através da Secretaria de Turismo e Eventos, realiza neste sábado, 04 de julho, a abertura do “42º Festival Regional da Velha Guarda”. O baile de estréia será na Sociedade Esportiva Gran São João, das 22h às 3h, com animação do Grupo Musical Bergson. No repertório, muito samba, bolero, mambo, rumba, pagode, xote, forró, chorinho, cha cha cha, além dos tradicionais figurados.

Fundado por Francisco Bagnoli em 1967, o Festival Regional da Velha Guarda conta com um público fiel que participa ativamente dos bailes. “Para dezenas de casais que têm a dança como hobby, a abertura do Festival é sempre um grande acontecimento”, diz o secretário de Turismo e Eventos, Domingos Furgione Filho.

Segundo o secretário, ainda há mesas para o primeiro baile ao preço de R$ 15,00 para quatro pessoas. As reservas podem ser feitas pelo telefone 3441-3147, com Valdir. O traje, como reza a tradição do festival, é obrigatório: para os homens, paletó e gravata e para as mulheres, longo ou longuete.

O baile de encerramento do 42º Festival Regional da Velha Guarda acontece no dia 12 de setembro, no Nosso Clube.

NA REDE

Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

O parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI), pela cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), foi derrotado por nove votos a quatro e uma abstenção, no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA) deverá nomear um relator para fazer o voto vencedor: ou a absolvição ou uma pena alternativa.

Com a derrota do parecer, Araújo designou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para redigir um novo voto, que exprimirá a opinião dos vencedores e será novamente submetido aos conselheiros. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) rejeitou o convite para ser o redator do novo voto, sob o argumento de que não queria criar constrangimento a seu partido.

O PPS defendia o voto a favor da cassação. "O mandato é do partido, mas a consciência é minha", disse Moreira Mendes, que votou contra o parecer de Fonteles e apresentou sugestão de suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses. Esta punição impede o deputado apenas de fazer discursos em plenário, de integrar a Mesa Diretora e de relatar projetos.

Durante o julgamento, o advogado de Moreira, Sergio Rodrigues, insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio parlamentar, com recursos da verba indenizatória.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu uma pena intermediária com a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses, que implicaria na não participação de Moreira em discursos em plenário e de ser relator em comissões permanentes. O argumento de Moreira Mendes é que Edmar Moreira cometeu "ato atentatório, mas não incompatível com o decoro parlamentar".

O deputado do PPS disse que a irregularidade cometida por Edmar Moreira foi contratar empresas em situação pré-falimentar para tentar salvá-las. Edmar Moreira usou a verba indenizatória para contratar serviços de duas empresas de sua propriedade: a Ronda, e Itatiaia.

Relatório

A votação do relatório foi apresentada no dia 17, mas adiada, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Após a sessão desta quarta, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou Fonteles durante apresentação do parecer.

Fonte: estadao.com.br

VAGAS DO PAT

(Levantamento realizado dia 01 de julho até 11:30h. sujeito a alteração até o final do expediente) Comparecer no Pat com carteira de trabalho, RG e CPF. 

MASCULINO

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELETRONICA (ID 112642)

Com experiência

Idade: 23 a 50 anos

Escolaridade: Técnico em telecomunicações

Especificações: Ira trabalhar com manutenção e instalação em equipamentos de PABX marcas

Diversas e instalações de rede de telefonia e informática. Necessário CNH “B”.

OPERADOR DE MAQUINAS DEDOBRAR CHAPA (ID 139114)

Com experiência

Idade: 20 a 41 anos

Escolaridade: 2º grau completo

Especificações: Ira preparar e operar maquina, e ser responsável pela qualidade do produto. Necessário vivencia em indústria metalúrgica. 

CARPINTEIRO (ID 148934)

Com experiência

Idade: 18 a 60 anos

Escolaridade: 1º grau completo

Especificações: Ira realizar todas as atividades pertinentes à função.

OPERADOR DEMAQUINAS AGRICOLAS (ID 145735)

Com experiência

Idade: 20 a 50 anos

Escolaridade: 1º grau completo

Especificações: Ira trabalhar como operador de rolo compacta dor ou pá carregadeira ou escovadeira e moto niveladora. Necessária experiência nesta função e CNH “D”.

OPERADOR DE BOBINADEIRA (ID 153712)

Com experiência

Idade: 21 a 35 anos

Escolaridade: 2º grau completo

Especificações: Ira executar regulagem na maquina, ajustar e realizar medidas e corte para confeccionar embalagens. Necessário CNH “AB’’ e veiculo próprio”.

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE OUTOMOVEIS (ID 147764)

Com experiência

Idade: 20 a 55 anos

Escolaridade: 1º grau completo

Especificações: Ira trabalhar como mecânico de autos. Necessário experiência em mecânica geral de carro.

CHURRASQUEIRO (ID 155409)

Com experiência

Idade: 20 a 55 anos

Escolaridade: 1º grau incompleto

Especificações: Ira assar carnes, cortar e outras atividades pertinentes à função.

FEMININO

COSTUREIRA (ID 142579)

Com experiência

Idade: 30 a 54 anos

Escolaridade: 1º grau completo

Especificações: Ira trabalhar com reajuste de roupas social masculina.

AMBOS

SUPERVISOR DE VENDAS DE SERVIÇOS (ID 141313)

Com experiência

Idade: 18 a 40 anos

Escolaridade: Graduação completa

Especificações: Necessária experiência em vendas, conhecimento em recrutamento e seleção e domínio em informática.

Noticias CBN Express – www.cbn.com.br

Lula afirma que oposição quer ganhar comando do Senado 'no tapetão'

Durante viagem à Líbia, o presidente Lula voltou a defender a permanência de José Sarney na presidência do Senado. Para ele a oposição quer ganhar a presidência da Casa "no tapetão", em referência à pressão dos senadores. Lula disse que o DEM e PSDB defendem o afastamento de Sarney para que Marconi Perillo (primeiro vice-presidente do Senado) possa assumir.

PT recua e mantém apoio ao presidente do Senado

O PT recuou e manteve o apoio ao presidente do Senado, José Sarney. Mais cedo, mesmo declarando ser favorável ao afastamento de Sarney, o partido já havia desistido de formalizar o pedido. A legenda teme que a ruptura com o PMDB prejudique a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República.

*O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, rebateu a declaração de Lula. O tucano explicou que, caso Sarney renuncie ao cargo, o senador Marconi Perillo, do PSDB, que ocupa a vice-presidência, assumiria o posto por apenas trinta dias e convocaria eleição para a escolha do novo presidente.

*O Ministério da Saúde confirmou 14 novos casos de gripe suína no Brasil. O país contabiliza agora 694 registros da doença.

*No Rio de Janeiro, mais dois colégios cancelaram as aulas por causa da gripe suína. Um antecipou as férias de 780 alunos porque um menino teve diagnóstico positivo da doença. A outra escola decidiu suspender as aulas por três dias de uma turma do quinto ano. Uma estudante pode estar com a gripe suína.

*Um acidente entre uma van escolar clandestina e um reboque causou a morte de quatro estudantes, com idades entre 7 e 14 anos, no Rio de Janeiro. O desastre ocorreu na Linha Vermelha, via expressa que liga o centro da cidade à Baixada Fluminense. O motorista da van e 6 estudantes ficaram feridos.